Iluminações, apoios e desigualdades...

Nos últimos dias, na Figueira da Foz (e nas redes sociais, claro está) sobraram assobios, mas também aplausos, para o investimento do município em iluminações de Natal. As críticas foram potenciadas por decisões contrárias de outras Câmaras, que optaram por não o fazer, transferindo a verba para apoios aos mais necessitados - sem, contundo, explicarem lá muito bem o mecanismo de apoio - o que soou a populismo em tempos de pandemia, especialmente com eleições à vista (convém não esquecer que 2021 está aí à porta e é ano eleitoral). 

Por cá, a autarquia reviu e aumentou a aposta nas iluminações, e a meu ver bem! Podemos sempre questionar, de base, a iluminação festiva, neste como noutros anos; tenho para mim que para depressão já bastam as regras e restrições a que todos temos estado sujeitos neste 2020 de má memória. E assim, este ano, para além do regresso da árvore de natal natural e da iluminação em vários pontos da cidade, esta estende-se às 14 freguesias do concelho. 

Coisa diferente diz respeito ao dinheiro que estava previsto gastar com o espectáculo de fogo-de-artifício da passagem de ano, cerca de 15 mil euros, que foram canalizados, esses sim, para o apoio aos mais necessitados. E aqui, sem questionar a bondade da medida, sobram mais perguntas - ainda sem resposta - do que certezas do que levou a Câmara Municipal a delinear um projecto que eu, concretamente, não entendo! Até porque não só não foi convenientemente explicado, como parece que, sem divulgação que se veja, o segredo é a alma do negócio e a transparência... veremos! 

Destaque-se, porque é verdade, o esforço que a Câmara Municipal tem feito, em termos de comunicação e algumas medidas, para apoiar o comércio tradicional! Ponto. Nessa medida, este apoio específico vem na sequência de outros, e não há como o criticar! Na teoria, pelo menos! 

Porque, na prática, o que o município fez - segundo uma notícia de jornal, porque a medida não foi divulgada, que se saiba, em mais lado nenhum - foi escolher três instituições que apoiam os mais necessitados e entregar-lhes os 15 mil euros, com a condição desta verba ser usada em lojas de comércio tradicional para comprar alimentos e outros produtos que serão, depois, entregues a quem deles precisa! É isto, não é? 

Foram escolhidas - sem que se saiba porquê, como e com que critério (houve um concurso, uma candidatura?) - a Cruz Vermelha Portuguesa, a C.A.S.A. - Centro de Apoio aos Sem Abrigo e a Associação Viver em Alegria. Três instituições que apoiam pessoas necessitadas, não há dúvida, mas... estando em causa dinheiros públicos... então e as outras? Instituições e pessoas necessitadas, ou a necessidade esgota-se naquelas três associações? 

Sejamos sérios: primeiro, convinha saber quantas famílias passam necessidades atualmente no município da Figueira da Foz e quantas estas três associações apoiam! Os municípios deviam atuar com base no príncipio da igualdade e, aqui, neste exemplo, com a informação disponível, esse principio estará a ser violado! 

Ou bem que a medida era chegar a todos, ou se for para chegar só a alguns - por muito mérito que quem os apoia tenha e certamente terá - é questionável, desde logo nos príncipios e na forma! Pode o município argumentar que o dinheiro disponível não chegaria para todos, mas se não chegava, então que reforçasse esse montante antes de avançar com uma ideia que, aparentemente, é tudo menos inclusiva! 

Depois, porque parece que a Câmara Municipal, ao decidir desta forma, está a responder aos críticos do dinheiro gasto nas iluminações! Parte, a maior parte, gasta-se nas iluminações, outra parte, menor, serve para apoiar - ou será subsidiar? - três instituições, 'mandando-as' fazer compras ao comércio tradicional e entregrar os produto das compras aos necessitados. E assim, de uma assentada, agrada-se a todos! Quer dizer.. a alguns, claro!

Por útimo, fico à espera que, no fim deste projecto, sejam dadas explicações públicas - já que antes dele foi o que se viu - sobre o seu desenrolar! Dizem-me que os mecanismos de controle dos gastos públicos serão todos observados, ainda bem que assim é, e não tenho porquê duvidar. 

Mas... seria bom que, em prol da transparência, no fim as facturas/recibos fossem divulgadas! 

Para ficarmos todos a saber quem comprou o quê, comprou onde - em que comércio tradicional, ou a escolha da loja é à vontade do freguês? - e o que foi comprado beneficiou quantos e quantas vezes!